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Planos de Saúde Coletivos: Análise Econômica do Reajuste por Faixa Etária

Fernando B. Meneguin, Maurício Soares Bugarin, and Tomás T. S. Bugarin

Este artigo lança mão dos instrumentais da análise econômica do direito e da teoria dos incentivos para avaliar os efeitos da regulação estatal dos reajustes por faixa etária nos planos de saúde coletivos sobre dois critérios objetivos: indução de solidariedade intergeracional e ampla oferta dos planos. Para tanto, procede-se à contextualização da saúde suplementar no Brasil, à indicação das normas existentes e ao escrutínio dos precedentes judiciais pertinentes. Sequencialmente, desenvolve-se modelagem econômica indicativa dos seguintes resultados: (i) ausente limitação estatal aos reajustes por faixa etária, inexistirá solidariedade intergeracional; (ii) caso se imponha preço único para os segurados, independentemente da faixa etária, aumenta-se a probabilidade de arrefecimento do mercado de planos coletivos direcionados aos jovens, os quais serão estimulados a contratar planos individuais mais caros, tampouco havendo solidariedade intergeracional; (iii) finalmente, se o agente regulador admitir diferenciação por idade nos preços de planos coletivos – mas cautelosamente limitá-la –, e se o limite for apropriadamente dimensionado, poder-se-á induzir certo nível de solidariedade intergeracional, mantendo-se o estímulo à oferta de planos coletivos de saúde atrativos para as várias faixas etárias. Sete proposições sintetizam os incentivos das pessoas jurídicas estipulantes a contratarem empregados com idade avançada, os estímulos à adesão aos planos coletivos e os efeitos no mercado de saúde suplementar. A relevância da temática investigada é aguçada pela iminência da definição da validade (ou invalidade) da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária, a ser estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça na sistemática do recurso especial repetitivo.

The Economics and Politics Research Group started publishing its working papers on June 12, 2013. Please check here every week for a new working paper.

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