A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais

Fernanda L. Marciniuk (UnB)

Mauricio S. Bugarin (UnB)

 Resumo

Este artigo analisa empiricamente o efeito potencial do fim da reeleição para o Poder Executivo local sobre as finanças públicas municipais no Brasil. Estudo econométrico baseado em dados em painéis dos municípios brasileiros, entre 2001 e 2012, indica que prefeitos em primeiro mandato e que concorreram à reeleição apresentaram comportamento fiscal mais responsável que prefeitos em segundo mandato ou prefeitos em primeiro mandato, mas que não concorreram à reeleição. O resultado encontrado confirma a literatura teórica existente, que sugere que a reeleição funciona como um instrumento de controle dos eleitores sobre o comportamento fiscal dos políticos eleitos para cargos do Executivo, bem como chama a atenção para o risco de maior deterioração das finanças públicas subnacionais caso a reeleição seja proibida no país.

Palavras-chave: Reeleição. Controle Eleitoral. Política Fiscal Subnacional. Resultado Primário. Dados em Painel.

The Economics and Politics Research Group started publishing its working papers on June 12, 2013. Please check here every week for a new working paper.