Closed Season e Seguro-Defeso: Análise de Incentivos e Avaliação de Impacto

Artur Henrique da Silva Santos (UnB)

Maurício Soares Bugarin (UnB)

Paulo Roberto Amorim Loureiro (UnB)

  Resumo

Pagar pescadores para que não trabalhem pode preservar espécies aquáticas ameaçadas? Ou somente proibir a pesca é suficiente? No Brasil, o governo realiza as duas políticas buscando preservar espécies em vulnerabilidade. Apesar de existir mais de 200 normativos de proibição de pesca e gastar cerca de R$ 18 bilhões entre 2002 e 2017 com o “seguro-defeso”, não existe trabalho na literatura que avalie o impacto dessa política. Visando suprir essa lacuna e trazer mais luz ao debate sobre a efetividade da ação do estado na economia e no meio ambiente, este trabalho analisa os incentivos criados ao pescador e avalia o impacto da política de proibição de pesca e do pagamento do seguro-defeso sobre a decisão de trabalho do pescador e sobre os estoques pesqueiros. A análise teórica encontra incentivos para redução da pesca no período de defeso, proveniente da proibição de pescar associada com fiscalização e sanção.  Teoricamente, o seguro-defeso reforça esse efeito. Por fim, essa política também estimula o pescador a trabalhar em outra atividade durante a proibição. A avaliação de impacto estima redução de 43% de pesca durante a proibição. Melhorando a reprodução das espécies, aumenta-se a produção de pesca em quase 3 vezes fora do período de defeso. Quanto ao seguro-defeso, um aumento de 1% no gasto tem um efeito pequeno de 4% na redução da pesca. Ademais, há indício de que um aumento de 1% no gasto do benefício ao pescador artesanal aumente a produção industrial de cerca de 3% na mesma época. Isso sugere uma evidência estatística de que o pescador artesanal esteja trabalhando em outras atividades no período de defeso.

Palavras-chave: seguro-defeso, análise de incentivos, avaliação de impacto de políticas públicas, proibição da pesca, gestão da pesca.

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