Motivação Partidária nas Transferências Voluntárias da União: O papel do Legislativo Federal

Fernanda L. Marciniuk, Maurício S. Bugarin & Débora C. Ferreira

(UnB)

Este artigo  investiga a influência do alinhamento partidário entre atores políticos das esferas federal e municipal na determinação  das  transferências voluntárias  federais aos  municípios, com especial enfoque na identidade partidária entre deputados federais e prefeitos, a partir  do indicador de Quociente Locacional de Bendavid-Val. A análise econométrica confirma o efeito positivo e significante dessa identidade partidária, indicando o importante papel desempenhado pelos deputados federais na distribuição partidária de  transferências  intergovernamentais. A principal  contribuição  desse trabalho  é  ir  além  do  tradicional  alinhamento  entre  prefeito e Presidente  da  República  e  investigar  o  papel  dos  parlamentares  federais  na  distribuição partidárias das transferências voluntárias.

Palavras Chaves: Transferências Voluntárias; Convênios Públicos; Quociente Locacional de Bendavid-Val; Identificação partidária; Transferências partidárias do Legislativo.

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