Fernando Meneguin (IDP e Senado) publicou recentemente dois artigos com importantes reflexões sobre questões suscitadas pelo pandemia do novo coronavírus.
O artigo “Moratória e serviços essenciais: medida bem-intencionada com efeitos indesejáveis”, em coautoria com Amanda Flávio de Oliveira (UnB), publicado no JOTA chama a atenção para a importância de tomadas de decisões a partir de “um exercício sóbrio de busca de solução racional e baseado em evidências científicas”.
No que diz respeito à moratória, ou ainda, “às inúmeras proposições legislativas, originárias dos três níveis da federação, em que se busca instituir uma prorrogação legal do prazo concedido pelo credor a seu devedor para o pagamento de uma dívida, alterando, nesse ponto, os termos do contrato originalmente pactuado”, chama a atenção para a distância que pode existir entre boas intenções e respectivos resultados.
O artigo enfatiza a importância da Teoria de Desenhos de Mecanismos, que estabelece essa ligação entre objetivos e resultados partindo do fato de que os agentes reagem a incentivos.
Leia a íntegra do artigo aqui.
Moratória e serviços essenciais: medida bem-intencionada com efeitos indesejáveis
O artigo “A salvaguarda da segurança jurídica para os gestores municipais”, em coautoria com Márcio Macedo Conrado, publicado no ConJur, analisa a realidade do gestor municipal em ambiente de pandemia em que é levado a tomar uma série de decisões excepcionais: “Os gestores, dentro desse cenário, estão sendo levados a readequar, suspender ou rescindir contratos de várias espécies (artigos 65, inciso II, “d”, e 78, incisos XII a XVII, da Lei 8.666), redirecionar recursos para o combate ao vírus e determinar novas contratações, existindo sempre o receio de como seus atos serão entendidos pelos órgãos de controle e fiscalização, principalmente quando estão sendo disparadas várias recomendações do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.”
Diante desse contexto inesperado, o artigo orienta quanto às cautelas que devem ser seguidas, bem como quanto à legislação existente que apoia a adoção de medidas inovadoras para lidar com a crise.
Leia a íntegra do artigo aqui.
https://www.conjur.com.br/2020-abr-15/conrado-meneguin-seguranca-juridica-gestores-municipais
