DPVAT Focalizado: Um Novo Modelo do Seguro Obrigatório

Frederico Viana de Araújo  and Vander Mendes Lucas

O presente artigo tem por objetivo propor um novo modelo de seguro obrigatório de veículos, o DPVAT Focalizado. Tal proposta decorre do risco de descontinuidade do DPVAT, pois desde 2021 as seguradoras privadas decidiram não mais ofertá-lo. Fato semelhante ocorreu com o seguro obrigatório DPEM, exigido por Lei, mas inexistente na prática por falta de oferta. Acrescenta-se ainda que o TCU fez severas críticas ao DPVAT então vigente por fomentar o paradoxo lucro-ineficiência. O artigo apresenta o funcionamento do DPVAT, os referenciais teóricos dos modelos de controle de preços por taxa de retorno e price cap, e realiza o diagnóstico dos problemas do DPVAT. Com base no diagnóstico é proposto, então, o DPVAT Focalizado que aumentará o valor da indenização por morte em mais de 9 vezes. As indenizações por morte e invalidez serão, respectivamente, de R$ 123.933,97 e de até R$ 61.966,99. A focalização permite que a arrecadação nominal em 2023 seja 10% menor que a de 2016, viabilizando a modicidade tarifária. Ao final é apresentada a equação do controle de preços do seguro por meio do modelo de price cap.

Palavras Chaves: DPVAT Focalizado; Indenização por morte; indenização por Invalidez; price cap.

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