Working paper 96 available now!

Posted on April 25, 2019 by pdebritto81

Closed Season e Seguro-Defeso: Análise de Incentivos e Avaliação de Impacto

 

Artur Henrique da Silva Santos (UnB)

Maurício Soares Bugarin (UnB)

Paulo Roberto Amorim Loureiro (UnB)

  Resumo

Pagar pescadores para que não trabalhem pode preservar espécies aquáticas ameaçadas? Ou somente proibir a pesca é suficiente? No Brasil, o governo realiza as duas políticas buscando preservar espécies em vulnerabilidade. Apesar de existir mais de 200 normativos de proibição de pesca e gastar cerca de R$ 18 bilhões entre 2002 e 2017 com o “seguro-defeso”, não existe trabalho na literatura que avalie o impacto dessa política. Visando suprir essa lacuna e trazer mais luz ao debate sobre a efetividade da ação do estado na economia e no meio ambiente, este trabalho analisa os incentivos criados ao pescador e avalia o impacto da política de proibição de pesca e do pagamento do seguro-defeso sobre a decisão de trabalho do pescador e sobre os estoques pesqueiros. A análise teórica encontra incentivos para redução da pesca no período de defeso, proveniente da proibição de pescar associada com fiscalização e sanção.  Teoricamente, o seguro-defeso reforça esse efeito. Por fim, essa política também estimula o pescador a trabalhar em outra atividade durante a proibição. A avaliação de impacto estima redução de 43% de pesca durante a proibição. Melhorando a reprodução das espécies, aumenta-se a produção de pesca em quase 3 vezes fora do período de defeso. Quanto ao seguro-defeso, um aumento de 1% no gasto tem um efeito pequeno de 4% na redução da pesca. Ademais, há indício de que um aumento de 1% no gasto do benefício ao pescador artesanal aumente a produção industrial de cerca de 3% na mesma época. Isso sugere uma evidência estatística de que o pescador artesanal esteja trabalhando em outras atividades no período de defeso.

Palavras-chave: seguro-defeso, análise de incentivos, avaliação de impacto de políticas públicas, proibição da pesca, gestão da pesca.

 

The Economics and Politics Research Group started publishing its working papers on June 12, 2013. Please check here every week for a new working paper.

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Seminário: Douglas Silveira, UFJF e UnB, Quinta, 25/4, 16h, FACE/UnB

Posted on April 23, 2019 by Mauricio Bugarin

O Economics and Politics Research Group (EPRG, http://www.econpolrg.com) tem o prazer de convidá-lo(a) para o Seminário do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa, descrito a seguir.

Apresentador: Douglas Silveira, UFJF & FACE/UnB

Título: The Brexit Game

Data: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019

Horário: 16h00-17h30


Local: Auditório VERDE da FACE, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília

O programa completo do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa do EPRG estará disponível no site do grupo: http://www.econpolrg.com/seminars

Organizadores: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

*

The Economics and Politics (CNPq) Research Group & the Graduate Program in Economics (UnB) present:

The Brexit Game
Douglas Silveira, UFJF & FACE/UnB

THURSDAY, April 25, 2019
4:00-5:30 pm
FACE GREEN AUDITORIUM
University of Brasilia

The event is open to all interested participants.
The complete seminar schedule is available here (https://econpolrg.com/seminars/)

Organizers: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

 

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Working paper 95 available now!

Posted on April 18, 2019 by pdebritto81

 

Rules versus Standards in Developing Countries The Case for Clear and Precise Legal Norms on Eminent Domain

Hans-Bernd Schäfer

Bucerius Law School, Hamburg

 

Abstract

We relate the rules versus standards debate to legal norms of taking law in developing countries and argue in favor of more precise legal norms regulating takings in low income countries. Clear, specific and exact legal norms should be socially preferred whenever a regulatory law cuts into fundamental rights as this improves the possibilities of supreme courts to check the constitutionality of such norms. This holds equally for rich and poor countries. But in poor countries precise norms have additional advantages over standards, whose adjudication requires highly qualified and loyal judges and administrators, is information intensive and increases procedural costs for the parties. We argue that in the course of economic development courts and administrations should be granted more flexibility and rigid rules should gradually be replaced by more adjustable legal standards which are more flexible and can adjust better to the merits of a single case.

 

Key words: Law and Economics, Law and Development, Rules versus Standards, Takings, Eminent Domain.

 

The Economics and Politics Research Group started publishing its working papers on June 12, 2013. Please check here every week for a new working paper.

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Seminário: Bernardo Mueller, Quinta 18/4, 16hs, FACE/UnB

Posted on April 16, 2019 by Mauricio Bugarin

O Economics and Politics Research Group (EPRG, http://www.econpolrg.com) tem o prazer de convidá-lo(a) para o Seminário do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa, descrito a seguir.

Apresentador: Bernardo Mueller, ECO/UnB & EPRG

Título: The Logic of Leadership and Organizational Hierarchies

Data: QUINTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2019

Horário: 16h00-18h00


Local: Auditório VERDE da FACE, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília

O programa completo do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa do EPRG estará disponível no site do grupo: http://www.econpolrg.com/seminars

Organizadores: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

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The Economics and Politics (CNPq) Research Group & the Graduate Program in Economics (UnB) present:

The Logic of Leadership and Organizational Hierarchies

Bernardo Mueller, ECO/UnB & EPRG

THURSDAY, April 18, 2019
4:00-6:00 pm
FACE GREEN AUDITORIUM
University of Brasilia

The event is open to all interested participants.
The complete seminar schedule is available here (https://econpolrg.com/seminars/)

Organizers: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

 

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Seminário: Steve de Castro, UnB e EPRG, Quinta, 11/4/2019, 16h

Posted on April 10, 2019 by Mauricio Bugarin

ATENÇÃO: Este é o segundo seminário da semana!O Economics and Politics Research Group (EPRG, http://www.econpolrg.com) tem o prazer de convidá-lo(a) para o Seminário do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa, descrito a seguir.

Apresentador: Steve de Castro, EPRG & UnB

Título: Growth theory: Involutions & Takeoffs to the Great Re-convergence by 2050
Data: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019
Horário: 16h00-18h00

Local: Sala D1 06/23 da FACE, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília

O programa completo do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa do EPRG estará disponível no site do grupo: http://www.econpolrg.com/seminars
Organizadores: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

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The Economics and Politics (CNPq) Research Group & the Graduate Program in Economics (UnB) present:

Growth theory: Involutions & Takeoffs to the Great Re-convergence by 2050
Steve de Castro, EPRG & UnB

THURSDAY, April 11, 2019
4:00-6:00 pm
FACE ROOM D1 06/23
University of Brasilia

The event is open to all interested participants.
The complete seminar schedule is available here (https://econpolrg.com/seminars/)

Organizers: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

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Seminário Extraordinário HOJE: Hans-Bernd Schäfer, Bucerius Law School, TERÇA-FEIRA, 9/4/2019, 16 horas, FACE/UnB

Posted on April 9, 2019 by Mauricio Bugarin

ATENÇÃO: SEMINÁRIO EXTRAORDINÁRIO!!! NESTA TERÇA-FEIRA, 16 HORAS

O Economics and Politics Research Group (EPRG, http://www.econpolrg.com) tem o prazer de convidá-lo(a) para o Seminário do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa, descrito a seguir.

Apresentador: Hans-Bernd Schäfer, Bucerius Law School. Hamburg
Título: Concepts, flaws and adverse effects of consumer protection

Data: TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2019
Horário: 16h00-18h00

Local: Sala D1 06/09 da FACE, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília

Com a participação de: Leonardo Marques, Ministério da Justiça e Flávia Vera, IDP e Senado Federal.

O programa completo do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa do EPRG estará disponível no site do grupo: http://www.econpolrg.com/seminars
Organizadores: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

Abstract: The control of general terms and conditions, producer liability and a gradual shift of contractual risks from consumers to suppliers of goods and services are necessary elements of consumer protection. Its theoretical foundations are still unclear within jurisprudence. The original theory of exploitation formulated by Fritz Kessler and Ludwig Raiser is only partially valid and cannot explain why serious consumer protection problems are also developing in markets with an atomistic supply structure and a high level of competition. George Akerlof’s theory of asymmetric information corrects this deficit but fails to explain why consumers often do not prevail over large firms. A flawed zero-sum theory of consumer protection, which is still widespread among practitioners, is partly responsible for some grotesque misguided developments in European consumer protection law. The lecture introduces the theories of consumer protection and demonstrates absurd and even economically dangerous effects of consumer protection This is illustrated with an example related to the rules of damage compensation in case of early repayment of mortgage loans.

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NOTE: EXTRAORDINARY SEMINAR: TUESDAY, APRIL 9, 2019

The Economics and Politics (CNPq) Research Group & the Graduate Program in Economics (UnB) present:

Concepts, flaws and adverse effects of consumer protection
Hans-Bernd Schäfer, Bucerius Law School. Hamburg

TUESDAY, April 9, 2019
4:00-6:00 pm
FACE ROOM D1 06/09
University of Brasilia

The event is open to all interested participants.
The complete seminar schedule is available here (https://econpolrg.com/seminars/)

Organizers: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

Abstract: The control of general terms and conditions, producer liability and a gradual shift of contractual risks from consumers to suppliers of goods and services are necessary elements of consumer protection. Its theoretical foundations are still unclear within jurisprudence. The original theory of exploitation formulated by Fritz Kessler and Ludwig Raiser is only partially valid and cannot explain why serious consumer protection problems are also developing in markets with an atomistic supply structure and a high level of competition. George Akerlof’s theory of asymmetric information corrects this deficit but fails to explain why consumers often do not prevail over large firms. A flawed zero-sum theory of consumer protection, which is still widespread among practitioners, is partly responsible for some grotesque misguided developments in European consumer protection law. The lecture introduces the theories of consumer protection and demonstrates absurd and even economically dangerous effects of consumer protection This is illustrated with an example related to the rules of damage compensation in case of early repayment of mortgage loans.

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Seminário: Andrea Dantas, UniCEUB e Advocacia da União, Quinta, 4/4/2019, 16hs

Posted on April 2, 2019 by Mauricio Bugarin

O Economics and Politics Research Group (EPRG, http://www.econpolrg.com) tem o prazer de convidá-lo(a) para o Seminário do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa, descrito a seguir.

Apresentadora: Andrea Dantas Echeverria, UniCEUB e Advocacia da União
Título: O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate
Data: QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
Horário: 16h00-18h00

Local: Auditório VERDE da FACE, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília

O programa completo do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa do EPRG estará disponível no site do grupo: http://www.econpolrg.com/seminars
Organizadores: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

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The Economics and Politics (CNPq) Research Group & the Graduate Program in Economics (UnB) present:

O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate
Andrea Dantas Echeverria, UniCEUB and Advocacia da União
THURSDAY, April 4, 2019
4:00-6:00 pm
FACE GREEN AUDITORIUM
University of Brasilia

The event is open to all interested participants.
The complete seminar schedule is available here (https://econpolrg.com/seminars/)
Organizers: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

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Seminário de abertura 2019-I: Marcelle Chauvet, UC Riverside & Marcelo Fernandes, EESP, Quinta 28/3/2019, 16hs

Posted on March 24, 2019 by Mauricio Bugarin

O Economics and Politics Research Group (EPRG, http://www.econpolrg.com), e o Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGECO/UnB), têm o prazer de convidá-lo(a) para o Duplo Seminário de Abertura do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa, descrito a seguir.

Apresentadora: Marcelle Chauvet, Universidade da Califórnia, Riverside
Título: Incomplete Price Adjustment and Inflation Persistence

Apresentador: Marcelo Fernandes, FGV/EESP
Título: Price Discovery and Market Microestruture Noise

Data: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019
Horário: 16h00-18h30
Local: Auditório AZUL da FACE, Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília

O programa completo do Ciclo 2019-I de Seminários de Pesquisa do EPRG estará disponível no site do grupo: http://www.econpolrg.com/seminars

Organizadores: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

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The Economics and Politics (CNPq) Research Group presents:

Incomplete Price Adjustment and Inflation Persistence
Marcelle Chauvet, Universidade da Califórnia, Riverside

Price Discovery and Market Microestruture Noise
Marcelo Fernandes, FGV/EESP

THURSDAY, March 28, 2019
4:00-6:30 pm
FACE BLUE AUDITORIUM
University of Brasilia

The event is open to all interested participants.
The complete seminar schedule is available here (https://econpolrg.com/seminars/)

Organizers: Adriana Portugal (TCDF), Paulo Britto (CCA/UnB), Lúcio Rennó (IPOL/UnB), Ricardo Araújo (ECO/UnB), Arnaldo Mauerberg Junior (IPOL/UnB) & Maurício Bugarin (ECO/UnB)

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Working paper 94 available now!

Posted on February 20, 2019 by pdebritto81

A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais

 

Fernanda L. Marciniuk (UnB)

Mauricio S. Bugarin (UnB)

 

 Resumo

Este artigo analisa empiricamente o efeito potencial do fim da reeleição para o Poder Executivo local sobre as finanças públicas municipais no Brasil. Estudo econométrico baseado em dados em painéis dos municípios brasileiros, entre 2001 e 2012, indica que prefeitos em primeiro mandato e que concorreram à reeleição apresentaram comportamento fiscal mais responsável que prefeitos em segundo mandato ou prefeitos em primeiro mandato, mas que não concorreram à reeleição. O resultado encontrado confirma a literatura teórica existente, que sugere que a reeleição funciona como um instrumento de controle dos eleitores sobre o comportamento fiscal dos políticos eleitos para cargos do Executivo, bem como chama a atenção para o risco de maior deterioração das finanças públicas subnacionais caso a reeleição seja proibida no país.

 

Palavras-chave: Reeleição. Controle Eleitoral. Política Fiscal Subnacional. Resultado Primário. Dados em Painel.

 

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ECO/UnB: Seleção Pública Simplificada Para Professor Substituto

Posted on January 23, 2019 by Mauricio Bugarin

Edital de Abertura N.034/2019

Departamento de Economia – ECO/FACE

Área: Teoria Econômica e Economia dos Recursos Naturais

Categoria: SUBSTITUTO

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